Visão Online, 22 de Novembro de 2006
O relatório da Associação Europeia para a Garantia de Qualidade no Ensino Superior (ENQA) é apresentado publicamente esta quarta-feira, no Centro Cultural de Belém, com a avaliação do Ensino Superior em Portugal e as recomendações para a instalação de um futuro sistema em 2007.
Na avaliação feita ao trabalho realizado durante dez anos pelo Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), que vai ser substituído por um novo organismo, a ENQA aponta-lhe uma série de fraquezas, criticando a sua «independência limitada».
Segundo o relatório, os métodos e procedimentos adoptados pelo CNAVES não foram definidos nem desenvolvidos de forma autónoma e independente das instituições de Ensino Superior, assim como as nomeações de peritos externos, que também não revelaram a independência necessária relativamente ao Ministério.
«O recurso a peritos portugueses levanta um problema. O conjunto de peritos em Portugal é limitado e, como acontece geralmente nas comunidades académicas de pequenos países, há muitas vezes uma familiaridade considerável entre avaliadores e avaliados, o que potencialmente compromete a independência e objectividade necessárias às avaliações», aponta o documento.
Outra das «fraquezas» do sistema de avaliação nacional é a «falta de eficácia e de consistência operacional», que resultam do facto de a estrutura ter o CNAVES como organismo de topo e os conselhos de avaliação como organizações operacionais. De acordo com a ENQA, os vários níveis existentes na estrutura consomem muito tempo e resultam num sistema complicado que prejudica o objectivo de melhoria da qualidade, traduzindo-se numa «capacidade limitada» das equipas no CNAVES e nos conselhos de avaliação.
Uma «deficiência crucial» é também a falta de consequências práticas e actualização das avaliações feitas, salienta o organismo internacional, que aponta a «passividade do Governo» e das instituições de Ensino Superior como os grandes responsáveis por este problema. A elaboração de relatórios de avaliação vagos, sem conclusões e recomendações claras é outra das críticas apontadas no documento.
Na sequência deste parecer, a ENQA apresenta uma série de recomendações com vista à melhoria da avaliação do Ensino Superior em Portugal, sendo a principal a criação de um sistema de acreditação independente. Este organismo sublinha a necessidade de fazer com que a qualidade dos cursos de Ensino Superior no país seja «transparente e comparável» no contexto internacional.
O Governo assinou, em Novembro de 2005, contratos com organizações internacionais para fazer a avaliação do Ensino Superior português, cabendo à ENQA a responsabilidade pela verificação do sistema de garantia da qualidade e das práticas de acreditação. O CNAVES será substituído no final do ano por uma Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, a única que pode ser acreditada pela Agência Europeia.